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Estouro no orcamento da Prefeitura já era esperado

Publicado em 27 de Janeiro de 2005 às 11h51     Texto: TerraNostra Jarinet
 
Atenção: você está lendo uma notícia antiga de 27 de Janeiro de 2005

O assunto da transferência de dívidas da Administração Lorencini para a Administração Gerez, continua a gerar polêmicas e continua a causar surpresas.
Entrevistamos o Diretor Financeiro da Prefeitura, Sr. Kosuke Chinen que nos mostrou documentos relativos ao assunto. Alguns destes documentos estão reproduzidos neste artigo.

Kosuke nos demonstrou como tudo transcorreu:
O saldo de caixa (positivo) deixado de um exercício para o outro foi de R$ 2.700,00 (dois mil e setecentos reais)

Os “Restos à Pagar” (dívidas não quitadas) montavam em R$ 2.228.000,00 (dois milhões duzentos e vinte e oito reais)

Segundo Kosuke, isto por si só já fere a Lei de Responsabilidade Fiscal, que no seu artigo 42 reza que nenhum Administrador deve deixar “Restos a Pagar” para outra administração sem que haja a necessária contrapartida de recursos para o pagamento destes valores, ou seja, num primeiro momento já tinha um rombo orçamentário de mais de dois milhões de Reais.

Estes mais de 2 milhões de “Restos a pagar”, constituem-se de valores da Folha de Pagamento de Funcionários de Dezembro e seus encargos sociais (aproximadamente 814 mil reais não pagos no dia correto em dezembro), mais uma grande quantidade de fornecedores à pagar com pagamentos em atraso com valores médios de 5 a 10 mil reais cada. Todos estes valores foram empenhados na contabilidade, mas não tinham o respaldo legal por não haver lastro financeiro que os sustentassem. Constituem-se no famoso “buraco” contábil.

Além destes valores, não foram contabilizados (ou seja, não estão nos famosos “Restos à Pagar” nem tem os necessários “prévio empenhos”) outras contas à pagar num total aproximado de 1 milhão e 400 mil Reais, algumas delas assumidas nos últimos dias do governo Lorencini e escrituradas em processo administrativo no ultimo dia de governo, como a dívida com o INSS: em 9 de dezembro de 2004, Antonio Lorencini ainda Prefeito de Jarinu assina um acordo de parcelamento de dívida de recolhimentos atrasados do exercício de 2004 com o INSS no valor de mais de 821 mil reais. Em 29 de Dezembro, penúltimo dia de mandato, abre um processo administrativo na Prefeitura e torna público a confissão da dívida assumida no dia 9 de dezembro. Com esta única “canetada” o ex-Prefeito Lorencini “colocou no colo” no Prefeito Gerez já no primeiro dia de seu governo, a dívida dos recolhimentos não efetuados do INSS do exercício de 2004, de sua responsa-bilidade, e também não empenhados na contabilidade como manda a Lei.

Segundo Kosuke, outros casos semelhantes ocorreram no “baixar das cortinas” do governo Lorencini: 430 mil Reais coma SABESP, e 146 mil Reais com a Elektro foram assumidos como dívida mas não foram escriturados contabilmente, portanto devem ser somados ao rombo contábil.

Kosuke, demonstrando-se um tanto assustado com o tamanho e a quantidade das ilegalidades afirma que o pior de tudo é ainda a dificuldade de comprovação de dívidas de pessoas e empresas que batem diariamente às portas da Prefeitura para cobrar dívidas não pagas pela Administração anterior, pois os cadastros contábeis simplesmente desapareceram. Presenciamos a visita de um fornecedor de serviços de mecânica de tratores que estava cobrando uma dívida de um trabalho realizado e não pago.

SUMIÇO DE INFORMAÇÕES
Kosuke nos mostrou 5 “discos de back-up” (cópias de segurança de arquivos de computador) dos computadores do Depto de Tributação. Segundo ele, neste setor as informações tributárias (não da contabilidade) foram devidamente preservadas e as 5 unidades de discos continham cópias de segurança de 5 dias úteis de uma semana inteira (um disco para a segunda, um disco para a terça-feira e assim por diante até sexta-feira). Com isto, o setor de Tributação não teve problemas no início do mandato de Vanderlei Gerez: os procedimentos de “back-up” foram executados dentro das normas de segurança e armazenados de forma segura.

Quanto aos três computadores da contabilidade, não havia a praxe de se fazer cópias de segurança em discos de back-up externos. As cópias eram feitas nos próprios discos de trabalho dos computadores, e com isto, todas as informações contábeis de todo o exercício de 2004 simplesmente desapareceram. Nem mesmo o “livro-diário” -exigido por lei para qualquer empresa pública ou privada- foi preservado. Informações analíticas (com detalhes por exemplo de data, nome do fornecedor, valor pago, tipo de despesa etc) das transações de 2004, simplesmente desapareceram. Sobraram somente os resumos (sem detalhes) dos balancetes mensais impressos.

Entrevistamos o funcionário público Anderson da Cunha, Auxiliar de Contabilidade e um dos responsáveis pela escrituração contábil das informações no computador, e ele nos disse que trabalhou normalmente até o dia 31 de dezembro, mais ou menos até as 15 horas. Como era o último dia do exercício fiscal de 2004, com a ajuda da CETIL, empresa fornecedora dos programas de contabilidade da Prefeitura, executou os procedimentos de lançamento de “fechamento” do exercício de 2004 e os lançamentos de “abertura” do exercício de 2005, fez os procedimentos de “back-up” (copia de segurança) somente da “abertura de 2005” no entendimento de que os lançamentos de 2004 também estariam sendo copiados. Diz-nos também que a cópia de segurança foi feita como de costume, de um computador para outro, e não para discos externos (como manda o mais elementar manual de segurança de informações de computador).

Anderson soube que as informações tinham sumido dos computadores somente no dia 3 de janeiro, segunda-feira quando voltou ao trabalho após os feriados de Ano Novo. Ligou os três computadores e nenhum funcionou. Ficaram todos com a “tela preta” sem o sistema operacional. Comunicou o fato ao recém empossado Diretor Administrativo Kosuke Chinen, que chamou então a ajuda da empresa local VC Informática (prestadora de serviços de manutenção de computadores para a Prefeitura na Administração Lorencini), com a supervisão de Eduardo Zanoni, Assessor de Tecnologia da Prefeitura. A VC Informática re-instalou o sistema operacional em todas as máquinas afetadas, e a CETIL re-instalou em todas as máquinas o sistema de contabilidade para 2005. Hoje o sistema está operando com os dados de 2005.

Vale notar dois pontos em todo este episódio:
- À despeito de a Prefeitura ter assistência de duas empresas do ramo de informática, além de seus próprios funcionários, técnicos e diretores, procedimentos banais como a manutenção de uma cópia de segurança em local separado do setor não foram observados. As regras mais básicas de segurança de informações exigem que uma cópia de segurança de informações vitais seja guardada em outro prédio para evitar o risco da maior perda possível que é a perda por incêndio do prédio inteiro. E neste caso da contabilidade da Prefeitura, um ano inteiro com informações vitais foram perdidas pela simples inobservância desta norma. Apesar de não ter havido nenhum incêncio...

- O tratamento deste caso saiu da esfera administrativa da Prefeitura e está sendo tratado como caso de Polícia. A Prefeitura prestou queixa policial nos primeiros dias do ano e a Polícia passou a investigar o caso.

Segundo pudemos saber extra-oficialmente, peritos em informática de fora da cidade, contratados pela Prefeitura estão conseguindo aos poucos remontar informações vitais do exercício de 2004 que talvez possam levar aos dados originais e aos detalhes da escrituração da Prefeitura Municipal de Jarinu de todo o ano de 2004, e com isto remontar uma história que está dando o que falar...


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