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SP amplia Cidade Legal e beneficia mais 80 mil famílias

Publicado em 11 de Março de 2009 às 15h19     Texto: Prefeitura Municipal
 
Atenção: você está lendo uma notícia antiga de 11 de Março de 2009

O governador José Serra participou, nesta quarta-feira, 04, da cerimônia de assinatura de convênios do Programa Cidade Legal entre o Governo do Estado, por meio da Secretaria da Habitação, e prefeituras de 47 municípios.

O Chefe de Gabinete Marcos Korola, e o secretário de Obras, Luis Satriano, representaram o prefeito Cláudio Giannini no evento realizado no Palácio do Governo. Cerca de 83 mil proprietários de imóveis irregulares serão beneficiados. Os acordos formalizam a adesão dos municípios ao programa, que está ajudando a regularizar moradias de mais de 800 mil famílias em todo o Estado.

Em Cabreúva, 12 núcleos habitacionais já haviam sido incluídos na primeira fase do programa. Com a ampliação do “Cidade Legal”, outros 4 núcleos foram inscritos. Ao todo, 16 núcleos habitacionais serão regularizados graças ao convênio estabelecido entre a Prefeitura e o governo do Estado.

De acordo com a secretaria municipal de Obras, imóveis localizados nos núcleos habitacionais do Novo Bonfim, Jardim Paraíso, loteamento Tetéia, Rubens Gabriel e Molina já estão em fase adiantada de regularização.

Com a escritura do imóvel registrada em cartório, o comprador torna-se de fato o proprietário do imóvel. Além dessa garantia, com o bem regularizado e registrado o cidadão tem acesso ao mercado formal de crédito, pode comercializar sua casa ou transferi-la para seus herdeiros, entre outros benefícios. Para facilitar a regularização dos imóveis de interesse social, o Governo do Estado reduziu o custo do registro de imóveis.

O governador José Serra enfatizou que esse convênio é muito importante para a solução da questão habitacional no Brasil. “Por quê? Porque são todas famílias de baixos recursos, famílias mais pobres que agora, com a regularização, passam a ter uma propriedade legal. Isso facilita para obter crédito. Isso possibilita que esta família possa funcionar como uma família cidadã de verdade.”

No evento, a Prefeitura do município de São Paulo, que já aderiu ao “Cidade Legal”, fez a entrega simbólica de documentação de regularização de núcleos habitacionais da Capital, envolvendo cerca de 27 mil imóveis. Ao todo, a prefeitura paulistana incluiu 4.302 núcleos irregulares no programa, para beneficiar aproximadamente 3 milhões de pessoas.


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